O Projeto de Lei (PL) 229/2022 aguarda a designação de um relator no Senado Federal. A matéria chegou à Casa em um substitutivo da Câmara dos Deputados.
O texto altera as Leis Pelé (Lei 9.615/1998) e Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) para estabelecer direitos de atletas em situações de gestação, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
A proposta também busca evitar prejuízos contratuais e à remuneração das atletas nessas situações. Como o texto foi modificado pela Câmara, o Senado precisa analisar o substitutivo que recebeu.