O senador Fabiano Contarato (REDE/ES) apresentou o Projeto de Lei 2025/2019, que visa alterar o Código Penal para criar uma nova causa de aumento de pena no crime de estelionato. A proposta estabelece que a pena deve ser aumentada em um terço caso o crime seja praticado por meio da simulação de falsa deficiência ou de falsa necessidade de tratamento médico, odontológico, psicológico ou de doenças raras, graves, incuráveis ou contagiosas.
A justificativa do projeto aponta que a prática de golpes utilizando falsas condições de saúde, seja em abordagens de rua ou por meio de arrecadações virtuais (vaquinhas online), causa grande impacto social ao minar o espírito de solidariedade da população. O texto menciona casos de repercussão pública como exemplos de condutas que utilizam a vulnerabilidade de terceiros para obter vantagens ilícitas.
Atualmente, a matéria encontra-se no Senado Federal aguardando a designação de um relator para dar continuidade ao processo de análise legislativa.