Protocolada no Senado Federal em 2 de dezembro de 2025, a PEC 45/2025 propõe alterar significativamente o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, cujo primeiro autor é o senador Carlos Portinho (PL/RJ), conta com a assinatura de 29 senadores de sete partidos — PL, NOVO, PSDB, REPUBLICANOS, PP, PSB, UNIÃO, PODEMOS e MDB.
Atualmente, os ministros do STF são livremente nomeados pelo Presidente da República, após sabatina e aprovação pelo Senado, e têm vitaliciedade, sem mandato fixo. A PEC 45/2025 muda esse modelo em três pontos principais. Segundo reportagens publicadas por veículos como o Jota e o Poder360, a proposta institui:
- Mandato fixo de dez anos, sem possibilidade de recondução, extinguindo a aposentadoria compulsória aos 75 anos para futuros nomeados;
- Restrição a magistrados de carreira com idade entre 35 e 70 anos;
- Lista sêxtupla do CNJ: o Conselho Nacional de Justiça organizaria uma eleição entre magistrados e membros das funções essenciais à Justiça para formar uma lista de seis nomes; o Presidente da República selecionaria três desses nomes; e o Senado Federal escolheria um deles por maioria absoluta e voto secreto, após arguição pública.