Em 15/09/2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2023 foi registrada no Senado Federal e encontra‑se aguardando a designação de relator. A iniciativa foi apresentada por um grupo de 27 senadores, entre eles Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) e Flávio Bolsonaro (PL/RJ).
A PEC altera o art. 101 da Constituição Federal, que atualmente assegura mandato vitalício aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Passados oito anos da investidura, cada ministro seria submetido a uma arguição pública conduzida pelo Senado, seguida de votação para sua recondução, exigindo maioria absoluta dos senadores para a manutenção no cargo.
Caso aprovada, a medida criaria um mecanismo periódico de prestação de contas da mais alta instância judicial, permitindo a remoção e substituição de magistrados caso a maioria do Senado assim decida. O texto busca ampliar a transparência e o controle democrático sobre o Judiciário, ao mesmo tempo em que gera debate sobre a preservação da independência do tribunal.
Até o momento, a proposta permanece na fase de tramitação inicial, sem votação ou parecer definitivo. O próximo passo será a designação de um relator, que conduzirá a análise da PEC nas comissões competentes antes de eventual deliberação em plenário.