O Senado Federal recebeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2025, que está em fase de relatoria. A iniciativa foi apresentada por um amplo grupo de senadores, entre eles Renan Calheiros, Fernando Farias, Jaques Wagner e outros, e tem como objetivo inserir na Constituição o art. 170‑A, estabelecendo novos princípios para a ordem econômica.
O texto propõe que a eficiência produtiva e a alocação eficiente de recursos passem a ser princípios permanentes da ordem econômica. Ele obriga a União, estados e municípios a fomentar a concorrência, a abertura econômica, o investimento em capital humano, ciência, tecnologia e inovação, bem como a priorizar a participação do setor privado na expansão de infraestrutura, garantindo estabilidade contratual e adequada alocação de riscos.
Na prática, a PEC cria um marco constitucional que orientará a formulação de políticas públicas, regulamentos e programas de incentivo. Empresas deverão operar em um ambiente mais aberto e competitivo, enquanto a administração pública será estimulada a adotar práticas gerenciais orientadas a resultados, transparência e responsividade.
Se aprovada, a medida pode impactar serviços essenciais como educação, saúde e saneamento, ao buscar maior eficiência e qualidade. O texto ainda visa reverter a baixa produtividade brasileira, que tem crescido apenas 0,3 % ao ano, e promover um crescimento econômico mais sustentável.