O Senado recebeu a PEC 36/2025, apresentada por um amplo grupo de parlamentares, que propõe alterar a Constituição Federal para estabelecer a meta de universalizar o ensino integral nas escolas públicas até 2036, utilizando recursos provenientes da exploração de petróleo e gás da Margem Equatorial.
A proposta modifica o § 2º do art. 158, exigindo que, até 2036, pelo menos 10 % das escolas públicas ampliem sua oferta para o tempo integral, observando indicadores de equidade e nível socioeconômico dos estudantes. O art. 208 passa a incluir o inciso VIII, fixando a meta de universalização, e o art. 212 ganha um § 10 que destina receitas específicas da exploração de hidrocarbonetos para financiar a expansão.
Com a mudança, a União, estados e municípios contarão com um fluxo de recursos adicional ao Fundeb para construir ou adaptar infraestrutura, oferecer formação continuada a professores e desenvolver materiais pedagógicos. Atualmente, 1,975 milhão de estudantes (23 % da população escolar) já frequentam escolas em tempo integral; a PEC visa ampliar esse número para cobrir toda a rede pública, reduzindo desigualdades regionais e garantindo maior oferta de atividades pedagógicas.
A proposta está aguardando a designação de relator no Senado, etapa necessária para iniciar a análise em comissão e, posteriormente, a votação em plenário. Caso aprovada, a emenda constitucional exigirá apoio de 3/5 dos senadores para ser promulgada.