Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 25/2025), de autoria do senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) e outros 28 parlamentares, foi apresentada no Senado Federal com o objetivo de alterar a nomenclatura de produtos utilizados na agricultura. A proposta busca substituir o termo 'agrotóxicos' por 'pesticidas' em todo o ordenamento jurídico brasileiro, incluindo a Constituição Federal.
A medida prevê a alteração do artigo 220, § 4º, da Constituição, para que a propaganda comercial desses produtos passe a utilizar a nova terminologia. Além disso, o texto estabelece que os Poderes Legislativo e Executivo devem realizar esforços conjuntos para atualizar as leis federais, estaduais e municipais, bem como legislações infralegais, para que a substituição ocorra de forma célere.
De acordo com a justificativa da proposta, a mudança visa alinhar o Brasil às terminologias científicas e técnicas internacionais, como as utilizadas pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Os autores argumentam que o termo 'agrotóxico' possui uma conotação negativa que prejudica a imagem do setor agropecuário, enquanto 'pesticida' é considerado um termo mais neutro e abrangente para descrever substâncias que controlam pragas.
A proposta encontra-se atualmente em estágio de aguardando despacho no Senado Federal.