O Senado recebeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2026, apresentada por um amplo grupo de senadores, que altera o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal, com eficácia prevista para 2027. A mudança tem como objetivo modificar a incidência da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, reduzindo a alíquota ou alterando a base de cálculo.
Com a alteração, a contribuição previdenciária sobre salários e remunerações seria desonerada, o que pode resultar em aumento do salário líquido dos trabalhadores e redução dos custos para as empresas. Ao mesmo tempo, a medida pode impactar a arrecadação destinada ao regime geral de previdência social, exigindo ajustes nas contas públicas.
A PEC está atualmente sob relatoria e conta com a assinatura de 55 senadores de diferentes siglas, indicando amplo apoio político. O texto segue para análise nas comissões temáticas, onde serão debatidos os efeitos fiscais e sociais da proposta antes de ser encaminhado ao plenário para votação.
Caso aprovada em duas votações, com o quórum de três quintos dos senadores, a mudança entrará em vigor em 2027, alterando a forma como empregadores e trabalhadores contribuem para a seguridade social, com reflexos diretos no orçamento familiar e nos custos operacionais das empresas.