O senador Otto Alencar (PSD/BA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5641/2025, que torna obrigatório o uso de capacete balístico e colete balístico por agentes de segurança pública em operações com potencial de confronto. A matéria está aguardando despacho no Senado Federal.
A proposta altera as Leis nº 14.735/2023, Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, e nº 14.751/2023, Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Na justificativa, o autor cita a Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Segundo o texto do projeto, a operação teve 121 mortes, entre elas as de dois policiais civis e dois policiais militares, e deixou 15 policiais feridos. A justificativa a classifica como a operação policial mais letal da história do país.
O projeto estabelece que a lei, se aprovada, entre em vigor 180 dias após sua publicação oficial. A justificativa afirma que o prazo permitirá às polícias adquirir os equipamentos de proteção.