O Senado recebeu a conversão da Medida Provisória 280/2006, proposta pela Presidência da República, que atualiza a tabela do Imposto de Renda da pessoa física com efeito retroativo a 01/02/2006.
A MPV altera faixas de renda, alíquotas e o limite de isenção, adequando‑os à inflação. Contribuintes que já declararam o IRPF a partir dessa data podem solicitar a recalculação do imposto devido e, se houver redução, receber a restituição correspondente.
Com a atualização, a carga tributária dos contribuintes nas faixas mais baixas e médias tende a diminuir, ampliando o poder de compra. Empregadores também deverão ajustar as tabelas de retenção na fonte de acordo com os novos parâmetros.
A medida foi transformada em Projeto de Lei de Conversão em 19/04/2006 e segue aguardando tramitação nas comissões e eventual votação em plenário.