A Medida Provisória 1092/2021 abriu crédito extraordinário de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania, destinado a ações de assistência e segurança alimentar após fortes chuvas. A medida foi transformada em norma jurídica em 2 de junho de 2022. No Senado, foi aprovada simbolicamente em 26 de maio e seguiu à promulgação, segundo o registro da matéria.
Do total, R$ 500 milhões foram destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social para estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A exposição de motivos prevê ações de proteção social, incluindo alojamentos provisórios e provisões materiais para pessoas desabrigadas ou desalojadas por inundações e deslizamentos.
Outros R$ 200 milhões foram destinados à aquisição e distribuição de cestas básicas por meio da ação de distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos. A exposição de motivos também prevê alimentos, vestuário e outros itens essenciais, com prioridade para pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua, imigrantes e comunidades tradicionais.
A exposição de motivos aponta que o crédito buscava enfrentar consequências das chuvas em várias regiões do país, especialmente na Bahia e em Minas Gerais.