A Mensagem (CN) nº 43/1973, de autoria da Presidência da República, resultou na Lei nº 5.919, de 17 de setembro de 1973, que autorizou a constituição da Siderbras S/A, uma sociedade de economia mista do setor siderúrgico.
O registro do Senado indica que a mensagem tratava da criação da empresa e de sua vinculação ao Ministério da Indústria e do Comércio (MIC). A indexação também menciona providências relativas ao capital social e à abertura de crédito especial, com referência ao Ministério da Fazenda (MF).
A tramitação foi encerrada em 17 de setembro de 1973, quando a matéria foi transformada em norma jurídica. O registro consultado não apresenta uma deliberação com data, placar ou modo de votação; por isso, esses dados não são informados nesta notícia.