O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou requerimento que propõe uma auditoria, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a aplicação, pelo Banco do Brasil, do Plano Safra e de recursos dos Fundos Constitucionais e de Crédito Rural com isenção fiscal.
O pedido também busca examinar a adoção de critérios externos ligados a entidades privadas que não participam do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), criado pela Lei nº 4.829/1965. Na justificativa, o senador menciona a eventual adesão do banco a critérios derivados da Moratória da Soja e afirma que essas exigências podem configurar desvio de finalidade na execução de políticas públicas. Essas alegações ainda são objeto da auditoria proposta, não uma conclusão sobre a conduta do banco.
O REQ 34/2024 está pronto para pauta na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O registro consultado não indica deliberação sobre o requerimento; portanto, não houve aprovação ou autorização da auditoria registrada até o momento.