A senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) apresentou a Indicação nº 25/2022, dirigida ao ministro da Economia e à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para sugerir medidas que adequem os editais de seleção do Banco do Brasil S.A. aos direitos das pessoas com deficiência. O registro do Senado informa que a Presidência encaminhou a indicação em 5 de maio de 2022.
O texto aponta problemas em cláusulas do edital de seleção para escriturário publicado pelo Banco do Brasil em 2021. Entre elas, a previsão de eliminar candidatos considerados inaptos por perícia médica quando a deficiência fosse entendida como incompatível com as atividades do cargo. A senadora argumenta que essa compatibilidade não deveria ser avaliada de forma abstrata no recrutamento, mas durante o exercício profissional, após a oferta de acessibilidade e adaptações razoáveis.
A indicação também pede adequação da reserva de vagas para pessoas com deficiência e da ordem de convocação, conforme o artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. A justificativa afirma que, por ser uma sociedade de economia mista com mais de mil empregados, o Banco do Brasil deveria manter a reserva de 5% dos cargos para esse público.
Por fim, o documento propõe atualizar o conceito de pessoa com deficiência usado nos editais, adotando os parâmetros da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), incluindo a avaliação biopsicossocial quando necessária.