Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Os líderes dos blocos parlamentares Pelo Brasil e da Resistência Democrática apresentaram o RQS 634/2026, que pede urgência para a análise do Projeto de Lei nº 3.607/2026. O requerimento está pronto para deliberação do Plenário do Senado, mas ainda não há deliberação registrada sobre ele.
Segundo o texto do requerimento, o projeto altera as Leis nº 10.972/2004 e 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para permitir a inexigibilidade de licitação na aquisição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia, na situação especificada pela proposta.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A justificativa afirma que a medida busca assegurar a continuidade da assistência farmacêutica a pessoas com hemofilia e outras coagulopatias e reduzir riscos de desabastecimento. O texto também aponta como objetivos fortalecer a Hemobrás, diminuir a dependência de poucos fornecedores internacionais e incentivar a produção nacional, com mais segurança jurídica para as contratações.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
