Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei 5210/2026, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), que estabelece a proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos em todo o território nacional. A proposta também prevê a obrigatoriedade de alertas nos rótulos sobre os riscos de consumir esses produtos junto com bebidas alcoólicas.
O texto determina que as embalagens devem conter uma advertência de fácil visualização informando que o consumo concomitante com álcool pode aumentar os riscos de eventos cardiovasculares. A regulamentação técnica sobre o formato, tamanho e localização dessa mensagem ficará a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na justificativa do projeto, a senadora fundamenta a medida no dever de proteção integral à saúde de crianças e adolescentes, citando evidências científicas que associam o consumo de estimulantes como cafeína e taurina a riscos de arritmias, insônia e comportamentos de risco na juventude. A matéria aguarda despacho para dar início ao seu processo de análise legislativa.