Wellington Fagundes propõe diligência em Mato Grosso sobre royalties de tecnologias da soja

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o REQ 17/2026, que propõe uma diligência externa em Cuiabá (MT), em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para debater a cobrança de royalties incidentes sobre tecnologias empregadas na cultura da soja. A atividade teria transmissão pela TV Senado. O processo ainda não tem deliberação registrada no Senado e consta como incluído na pauta da reunião.

Na justificativa, o requerimento afirma que produtores precisam ter acesso claro à base de cálculo dos royalties, às patentes relacionadas às tecnologias, aos beneficiários das cobranças e ao documento fiscal correspondente, especialmente quando os valores são retidos na entrega da produção. O texto propõe concentrar a discussão em tecnologias cujas patentes já expiraram e examinar os fundamentos jurídicos de eventuais cobranças posteriores, sem afirmar que essas cobranças sejam ilegais.

A justificativa também menciona que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de empresas do Grupo Bayer por possíveis práticas anticoncorrenciais nos mercados de sementes de soja e licenciamento de biotecnologias. O processo ainda depende de julgamento pelo Tribunal do Cade, segundo o requerimento.

Entre os convidados sugeridos estão representantes da CropLife Brasil, da Associação dos Multiplicadores de Sementes de Soja do Brasil e da Aprosoja Brasil, além do superintendente-geral do Cade, do presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e do ministro da Agricultura e Pecuária. A realização da diligência depende da aprovação do requerimento.