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O Projeto de Lei 5196/2026, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), propõe alterar os artigos 61, 62 e 65 do Código Penal para estabelecer frações aplicáveis às circunstâncias agravantes e atenuantes e aumentar o agravamento da pena em situações de multirreincidência.
Pelo texto, cada circunstância agravante elevaria a pena em um sexto, e cada circunstância atenuante reduziria a pena na mesma fração. Para a reincidência, a proposta prevê agravamento de um terço quando o agente tiver duas ou mais condenações transitadas em julgado; de metade quando essas condenações forem por crimes da mesma espécie; e de dois terços quando forem todas por crimes hediondos ou equiparados.
Na justificativa, o autor afirma que a legislação atual não define frações para graduar a intensidade da reincidência. Segundo o projeto, a padronização pretende reduzir a margem de discricionariedade dos magistrados e ampliar a previsibilidade na segunda fase da dosimetria da pena.
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A matéria está em estágio inicial de tramitação e aguarda despacho no Senado Federal. O projeto ainda não foi aprovado nem convertido em lei.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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