O Projeto de Lei 5196/2026, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), propõe alterar os artigos 61, 62 e 65 do Código Penal para estabelecer frações aplicáveis às circunstâncias agravantes e atenuantes e aumentar o agravamento da pena em situações de multirreincidência.

Pelo texto, cada circunstância agravante elevaria a pena em um sexto, e cada circunstância atenuante reduziria a pena na mesma fração. Para a reincidência, a proposta prevê agravamento de um terço quando o agente tiver duas ou mais condenações transitadas em julgado; de metade quando essas condenações forem por crimes da mesma espécie; e de dois terços quando forem todas por crimes hediondos ou equiparados.

Na justificativa, o autor afirma que a legislação atual não define frações para graduar a intensidade da reincidência. Segundo o projeto, a padronização pretende reduzir a margem de discricionariedade dos magistrados e ampliar a previsibilidade na segunda fase da dosimetria da pena.

A matéria está em estágio inicial de tramitação e aguarda despacho no Senado Federal. O projeto ainda não foi aprovado nem convertido em lei.