A Lei nº 10.031, de 20 de outubro de 2000, alterou a Lei nº 5.917/1973 na descrição do trecho que liga o km 245 da BR-174 à BR-401. A norma resultou do PLS 193/1999, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR), cuja ementa trata da ligação rodoviária relacionada a Boa Vista e à Guiana.
No Senado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou um substitutivo, que se tornou o texto final da comissão. A matéria foi aprovada em decisão terminativa em 12 de agosto de 1999, por votação simbólica, e seguiu à Câmara dos Deputados. O registro não informa placar nominal.
A Câmara aprovou a proposta e a encaminhou à sanção em 5 de outubro de 2000. A sanção ocorreu em 20 de outubro; a matéria foi registrada como transformada em norma jurídica em 23 de outubro de 2000.