A Indicação 35/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), sugere ao ministro de Minas e Energia uma mudança na regulamentação para tornar obrigatória a divulgação da diferença entre os preços da gasolina e do etanol nos postos. O registro do Senado informa que a matéria foi encaminhada pela Presidência em 7 de junho de 2022.
A proposta sugere a alteração da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013. Pela minuta apresentada, revendedores varejistas exibiriam os preços comparativos dos combustíveis em painel de dimensões adequadas, na entrada do estabelecimento, em local destacado e visível de dia e à noite. As especificações ficariam a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na justificativa, Kajuru afirma que a medida ajudaria a suprir lacunas nas regras de divulgação de informações sobre combustíveis e facilitaria a comparação entre gasolina e etanol. O texto invoca o direito do consumidor à informação adequada e clara, previsto no Código de Defesa do Consumidor, e a liberdade de escolha.