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O senador Hermes Klann (PL-SC) apresentou requerimento para realizar uma audiência pública destinada a instruir a Medida Provisória nº 1.357/2026, que altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980, sobre a tributação simplificada de remessas postais internacionais.
Na justificativa, o senador afirma que a MPV reduz a zero a carga tributária federal incidente sobre determinados produtos importados por remessas expressas, inclusive postais. Segundo o requerimento, a mudança pode ampliar a diferença entre as condições tributárias dos produtos vendidos no mercado nacional e as aplicáveis a mercadorias vindas do exterior, com possíveis efeitos sobre a competitividade, a produção, o emprego e a arrecadação.
O requerimento propõe convidar José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Antonio Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Edmundo Lima, presidente da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVETEX); Jorge Gonçalves, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV); Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT); e Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores.
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O pedido foi apresentado em 31 de agosto de 2026 e consta no Senado como aguardando despacho. O registro consultado não indica deliberação, votação, placar ou destino para a matéria.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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