Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
O senador Izalci Lucas (PL/DF) apresentou, em 1º de setembro de 2026, o REQ 8/2026, que solicita o destaque da Emenda 69 à MPV 1357/2026 para votação em separado na Comissão Mista. A emenda altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Segundo a justificativa do requerimento, o destaque permitiria que a Comissão Mista deliberasse especificamente sobre a necessidade de conferir tratamento tributário mais equilibrado ao varejo nacional diante das vantagens concedidas às remessas internacionais de baixo valor.
O documento afirma que a emenda prevê tratamento favorecido às vendas de varejo popular realizadas por empresas domiciliadas no Brasil, especialmente nos setores mais expostos à concorrência de plataformas internacionais. O requerimento associa a medida à promoção da isonomia, da livre concorrência e da preservação da atividade econômica nacional.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O REQ 8/2026 aguarda despacho, conforme o estágio atual registrado para a matéria. O documento pede a aprovação do destaque e, no mérito, da Emenda 69.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
