O senador Esperdião Amin (PP-SC) apresentou o REQ 12/2025, que propõe uma audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) para debater a descarbonização do transporte marítimo global e os desafios para o Brasil. O requerimento ainda aguarda despacho no Senado.
Segundo a justificativa do pedido, o debate ocorreria após a 83ª reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marítimo (MEPC) da Organização Marítima Internacional (IMO), realizada em 11 de abril de 2025. O documento afirma que o comitê aprovou uma taxa sobre emissões de carbono de embarcações e regras para a transição energética, com o objetivo de alcançar a neutralidade de emissões até 2050.
A justificativa também afirma que o acordo é vinculante para os 176 países-membros da IMO, recebeu 63 votos favoráveis entre 104 manifestações e deverá ser formalmente adotado em outubro de 2025, com entrada em vigor prevista para 2027. As medidas, segundo o texto, se aplicam a navios oceânicos com mais de 5 mil toneladas brutas.
Entre os possíveis efeitos para o Brasil citados no requerimento estão a necessidade de adaptar a infraestrutura portuária para o abastecimento com amônia, metanol e biocombustíveis, o aumento dos custos logísticos de exportação e impactos sobre a competitividade dos combustíveis renováveis nacionais. A audiência também deverá contar, conforme a proposta, com representantes dos ministérios de Portos e Aeroportos, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e de Minas e Energia, além de especialistas. A justificativa menciona ainda a extensão do debate à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).