Eduardo Gomes apresenta projeto que reserva 10% dos incentivos ao esporte para mulheres

O senador Eduardo Gomes (PL/TO) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 260/2026, que altera a Lei Complementar nº 222/2025 para criar mecanismos de prioridade, reserva de recursos e desconcentração em projetos estruturantes destinados à promoção, ao desenvolvimento e à ampliação da prática esportiva por mulheres. A matéria aguarda despacho no Senado e ainda não foi deliberada, segundo o registro da Casa.

O texto prevê que, do limite anual de renúncia fiscal destinado aos incentivos federais ao esporte, no mínimo 10% sejam reservados para projetos voltados às mulheres. Desses recursos, pelo menos 30% seriam destinados a projetos de formação esportiva, categorias de base, esporte educacional, inclusão social ou ações em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

A proposta também estabelece prioridade na avaliação, na aprovação e na autorização para captação de recursos. A prioridade não dispensaria a análise técnica, a aprovação pelo Ministério do Esporte, a definição do valor autorizado para captação nem as demais exigências legais.

Entre os critérios de pontuação adicional previstos estão a formação esportiva de meninas e mulheres, a manutenção de categorias de base femininas, a inclusão social, a ampliação da prática esportiva por mulheres com deficiência, a capacitação de mulheres para atuar como treinadoras, árbitras e gestoras e a melhoria da infraestrutura esportiva.

Para evitar a concentração excessiva dos recursos, o projeto determina que o regulamento estabeleça limites e critérios por proponente, grupo econômico ou associativo, modalidade esportiva e região. A proposta também prevê limites de captação, critérios de distribuição regional e tratamento diferenciado para projetos de formação, categorias de base, esporte educacional, inclusão social e ações em comunidades vulneráveis.