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A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou o requerimento RQS 687/2026, que solicita ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre a concessão da Ordem de Rio Branco ao diplomata Rubem Mendes de Oliveira. A honraria, no grau de Comendador, foi posteriormente tornada sem efeito em ato publicado em 17 de setembro de 2026.
O pedido menciona uma penalidade administrativa aplicada ao diplomata em 2022, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 8/2022. Segundo o requerimento, informações divulgadas pela imprensa associaram o processo a um episódio de suposta conduta de natureza sexual não consentida contra uma funcionária da Embaixada do Brasil no Cairo. O documento ressalva que o inteiro teor do processo disciplinar não está disponível para consulta pública e que a publicação da penalidade, isoladamente, não permite confirmar a natureza específica dos fatos nem sua correspondência com o episódio relatado pela imprensa.
Entre os esclarecimentos solicitados estão as instâncias que analisaram e aprovaram a indicação para a Ordem de Rio Branco, a eventual consulta a registros disciplinares, os fatos e fundamentos que levaram a tornar sem efeito a concessão e os critérios de mérito, integridade e antecedentes funcionais usados na admissão ou promoção de diplomatas na honraria.
O requerimento também pede informações sobre políticas, programas e mecanismos do Itamaraty para prevenir e enfrentar o assédio sexual e outras formas de violência contra mulheres, inclusive nas representações brasileiras no exterior. Solicita ainda dados agregados dos últimos três anos sobre denúncias ou comunicações relacionadas a assédio sexual e outras condutas de natureza sexual no ambiente de trabalho, além de documentos relativos à indicação e à aprovação do diplomata.
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No registro consultado do Senado, não há deliberação registrada sobre a matéria; o cadastro oficial informa que ela aguarda designação de relator.
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