A deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT) e a senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentaram o Requerimento do Congresso Nacional (RQN) nº 7/2025, que requer a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo a justificação do requerimento, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma investigação em 23 de abril de 2025. O documento afirma que mensalidades e contribuições associativas teriam sido descontadas sem autorização dos beneficiários, com casos de falsificação de assinaturas e falta de documentação. A justificativa situa os desvios entre 2019 e 2024 e estima que eles poderiam chegar a R$ 6,3 milhões. Embora a ementa chame o mecanismo de “bilionário”, o valor numérico apresentado na justificativa é de milhões, não de bilhões.
A comissão proposta seria formada por 15 deputados federais e 15 senadores, além de igual número de suplentes, e teria 180 dias para concluir os trabalhos. O requerimento prevê despesas de R$ 200 mil. Na atualização de 18 de junho de 2025 reproduzida no documento, constavam 248 assinaturas válidas de deputados e 44 de senadores.
O registro do Senado indica que a matéria teve deliberação simbólica em 17 de junho de 2025 e foi encaminhada “à publicação para que produza efeitos”. Como não houve votação nominal, não há placar a divulgar.