A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, em 3 de novembro de 2026, o requerimento REQ 134/2026, dirigido à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para a realização de uma audiência pública. O objetivo é avaliar os avanços, os desafios e as providências dos órgãos públicos responsáveis pela busca, investigação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil. O requerimento ainda aguarda despacho, sem deliberação registrada no Senado.

A audiência tomaria como referência os casos de Edson Davi Silva Almeida, desaparecido no Rio de Janeiro; Ágatha Isabele e Alan Micael, em Bacabal (MA); Elisa Ladeira Rodrigues, na região do Marajó (PA); e José Arthur Sousa Barros, em Eldorado do Carajás (PA).

Segundo o texto, o encontro daria continuidade à audiência realizada pela CDH em 2 de março de 2026. A ideia é verificar os encaminhamentos anteriores, as providências efetivamente adotadas, as dificuldades que persistem e a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos nacionais e internacionais de localização.

Na justificação, a senadora cita uma diligência da CDH em Eldorado do Carajás em 17 de agosto de 2026, com ato público, reunião técnica interinstitucional e visita ao local do desaparecimento. Cita também reuniões da Presidência da CDH com familiares e representantes jurídicos em 19, 20 e 21 de outubro de 2026. Os relatos apontam dificuldades na continuidade das investigações, falta de integração entre órgãos estaduais e federais e limites no compartilhamento de informações. As reuniões também mostraram a necessidade de esclarecer o uso dos Alertas Amarelo e Azul da Interpol e a eventual participação da Polícia Federal em investigações conduzidas por Polícias Civis.

Os convidados propostos são representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas), da Direção-Geral da Polícia Federal, do Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil e do Ministério das Relações Exteriores (cooperação consular e internacional). Também são sugeridos o delegado da Polícia Civil do Pará Leandro Benício, da Delegacia de Homicídios de Marabá, e os advogados Nathaly Moraes Silva, da família de Ágatha Isabele e Alan Micael, e Elisson Araújo, da família de José Arthur.