A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, em 23 de novembro de 2022, indicação que sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) medidas para aperfeiçoar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), combater a grilagem e melhorar a governança fundiária. As propostas também tratam do desmatamento ilegal e da ocupação de Florestas Públicas Não Destinadas (FPND).
Entre as sugestões estão integrar dados do Executivo, de estados e municípios e dos cartórios ao CAR e aos Registros Públicos, além de tornar obrigatória, sem ônus, a averbação do cadastro na matrícula do imóvel rural. O documento propõe ainda criar, no SICAR e nos sistemas estaduais, bloqueio automático de inscrições no CAR relativas a posses ou propriedades rurais em terras públicas federais ou estaduais, com notificação aos órgãos fundiários.
A indicação também recomenda ampliar o orçamento e reforçar a fiscalização e a repressão à ocupação ilegal de florestas públicas, ao desmatamento e à corrupção. Para as FPND, sugere retomar os procedimentos de destinação dessas áreas e adotar outras medidas de fiscalização e proteção.
O texto informa que as FPND somam 56,5 milhões de hectares: 56% estão na esfera estadual e 44% são de domínio federal. Segundo a indicação, as áreas federais são as mais desmatadas ou ameaçadas.