O senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2026, que propõe reduzir a zero, até 31 de julho de 2027, alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre combustíveis, com regras diferentes para cada tributo e produto. A proposta ainda aguarda despacho no Senado.
O texto altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022. Para as operações abrangidas por dispositivos citados no projeto, prevê alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins e a manutenção dos créditos vinculados para as pessoas jurídicas da cadeia, incluindo o adquirente final. Em dispositivo específico, estabelece alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre operações com gasolina e suas correntes, exceto as de aviação.
Na justificativa, Cleitinho afirma que a medida pretende amenizar, para o consumidor, a alta dos preços associada ao mercado internacional de petróleo. O autor também sustenta que a redução temporária não teria impacto negativo nas contas públicas, argumento apresentado no texto da justificativa e não uma conclusão sobre o efeito fiscal da proposta.