Atlas PúblicoDiário Oficial da União
Edição de hojeNotíciasPara quemComo funciona
EntrarComeçar grátis

Atlas Público

Leitura estruturada do Diário Oficial da União. Para compliance, jurídico, jornalismo e pesquisa.

Assine o boletim diário do Atlas Público

Resumo por email com confirmação obrigatória antes da ativação.

Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.

Navegação

Edição de hojeNotíciasComo funcionaEntrarComeçar grátis
O briefing diário é aberto para todos. Busca histórica, alertas e exploração completa disponíveis no teste grátis de 7 dias.
Atlas Público — O Diário Oficial, fácil de ler.

Feed público multi-fonte

Notícias oficiais para acompanhar o que muda no país

O Atlas reúne em um único fluxo as notícias publicadas por DOU, Câmara, Senado, Banco Central e CVM, com resumo editorial, contexto legível e acesso direto à fonte original.

Inteligência pública

DOU de hoje em números

Leitura agregada da edição atual do Diário Oficial, em paralelo ao feed multi-fonte abaixo.

Publicações

4.043

na edição de 2026-04-10

Órgãos em destaque

46

5 recortes públicos

Contratos novos

364

R$ 7,1B mapeados

Penalidades e pessoal

693

11 penalidades · 682 atos

Filtrar por fonte

Ordem editorial: publicação mais recente primeiro; quando há empate, entram os sinais públicos mais fortes disponíveis em cada fonte.

TodasDOUCâmaraSenadoBCBCVM
10 de abr.SenadoPL 2942/2024

Fonte oficial: Senado

Senado inclui PL 2942/2024 em pauta legislativa

O Senado Federal incluiu o Projeto de Lei 2942/2024 em sua agenda em sessão recente, iniciando a fase de análise nas comissões competentes. O PL segue agora para avaliação dos senadores, que poderão discutir seu conteúdo, propor emendas e, se aprovado nas comissões, encaminhá‑lo…

10 de abr.SenadoMPV 1322/2025

Fonte oficial: Senado

Senado analisa Medida Provisória 1322/2025

O Senado Federal iniciou nesta sessão a análise da Medida Provisória 1322/2025, apresentada pelo Poder Executivo. A tramitação ocorre na Comissão de Constituição e Justiça, que avaliará a constitucionalidade e a adequação da proposta antes de levar o texto ao plenário. A Medida P…

← AnteriorPágina 2 de 8Próxima →

Do artigo ao acompanhamento

Continue acompanhando Senado sem voltar todo dia.

Esta notícia é uma porta de entrada. Com conta, você salva buscas, cria alertas e acompanha novas publicações relacionadas a Senado.

Começar teste grátisVer edição de hoje
Público agora

Notícias e destaques mais recentes em leitura aberta.

Com conta

Alertas, histórico pesquisável e monitoramento contínuo por tema, órgão ou entidade.

10 de abr.
Senado
PL 1020/2023

Fonte oficial: Senado

Senado recebe Projeto de Lei 1020/2023

O Senado Federal recebeu o Projeto de Lei 1020/2023, identificado como PL 1020/2023, em sessão realizada nesta data. O documento foi apresentado ao plenário para iniciar sua tramitação legislativa. Até o momento, o PL encontra‑se na fase de análise preliminar, aguardando discussõ…

10 de abr.SenadoPEC 65/2023

Fonte oficial: Senado

Senado analisa PEC 65/2023 em sessão plenária

Na última sessão plenária, o Senado Federal iniciou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que segue para a fase de deliberação final. A PEC está sendo debatida pelos senadores, que avaliarão seu conteúdo e impactos antes de decidir sobre sua aprovação. O t…

10 de abr.SenadoPL 5814/2023

Fonte oficial: Senado

Senado analisa Projeto de Lei 5814/2023

O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei 5814/2023, apresentado em 2023. A proposta segue para avaliação nas comissões e, posteriormente, para votação em plenário. Os Projetos de Lei (PL) são iniciativas que, em geral, partem da Câmara dos Deputados e chegam ao Senado pa…

10 de abr.SenadoPDL 1080/2021

Fonte oficial: Senado

Senado analisa Projeto de Lei 1080/2021

O Senado Federal iniciou a análise do Projeto de Lei 1080/2021, identificado como PDL 1080/2021. A tramitação do projeto segue as etapas previstas para proposições legislativas, que incluem discussão em comissões temáticas antes de eventual votação em plenário. Como se trata de u…

09 de abr.SenadoPL 3027/2023

Fonte oficial: Senado

Senado recebe Projeto de Lei 3027/2023

PL 3027/2023 define quando planos de previdência e investimentos são excluídos da comunhão, protegendo cônjuges de alterações unilaterais pós‑casamento.

09 de abr.SenadoPL 1351/2023

Fonte oficial: Senado

Senado recebe Projeto de Lei 1351/2023

PL 1351/2023 obriga notificação prévia ao segurado inadimplente, elimina cláusulas abusivas e penaliza seguradoras que atrasarem indenizações ou negarem cobertura.

09 de abr.SenadoPL 1070/2023

Fonte oficial: Senado

Senado analisa PL 1070/2023 em fase final de tramitação

Autoriza fundos próprios de ajuda mútua para transportadores e anula multas da SUSEP, garantindo proteção veicular sem seguros privados.

09 de abr.SenadoPL 2009/2023

Fonte oficial: Senado

Senado analisa Projeto de Lei 2009/2023

O PL 2009/2023 permite que proprietários ou possuidores solicitem polícia para expulsar invasores sem ordem judicial, com prazo de 5 dias e uso moderado da força.

09 de abr.SenadoPL 1209/2023

Fonte oficial: Senado

Senado analisa Projeto de Lei 1209/2023

O Projeto de Lei 1209/2023 altera o art. 4º do Código Civil (Lei 10.406/2002) para estabelecer que são anuláveis os negócios jurídicos celebrados por indígenas com pessoas de fora que se aproveitem dos costumes ou do desconhecimento das leis para se apropriarem da propriedade, posse ou uso de terras e do patrimônio indígena. Além disso, o PL declara nula a tutela prevista no Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) e a presunção de incapacidade civil dos indígenas, por serem incompatíveis com a Constituição de 1988 e com a Convenção 169 da OIT, que garantem igualdade de direitos. Na prática, os indígenas passam a ter plena capacidade civil, podendo celebrar contratos como qualquer cidadão, enquanto contratos abusivos ou fraudulentos podem ser anulados judicialmente, com a possibilidade de intervenção do Ministério Público. O texto visa coibir a exploração de comunidades indígenas por terceiros que utilizem a vulnerabilidade cultural ou jurídica para se apropriar de terras ou recursos, reforçando a proteção constitucional e internacional dos direitos indígenas.

09 de abr.SenadoPL 1217/2023

Fonte oficial: Senado

Senado recebe Projeto de Lei 1217/2023

PL 1217/2023 declara absolutamente incapazes pessoas com deficiência sem discernimento e obriga curadores a avisar o juiz quando a incapacidade termina, sob pena de prisão.

09 de abr.SenadoPL 1136/2022

Fonte oficial: Senado

Senado recebe Projeto de Lei 1136/2022

PL 1136/2022 permite pets em condomínios, desde que não ofereçam risco, sejam higienizados, usem elevador de serviço e tenham coleira de identificação.

09 de abr.SenadoPL 3612/2021

Fonte oficial: Senado

Senado inicia análise do PL 3612/2021

O PL 3612/2021 institui o domicílio virtual, protegendo dados online como domicílio físico e exigindo autorização judicial para seu acesso.

09 de abr.SenadoPL 592/2023

Fonte oficial: Senado

Senado registra Projeto de Lei 592/2023

PL 592/2023 garante existência digital, transparência na moderação de redes sociais e penaliza exclusões sem justa causa, com multas de até 10 % do faturamento.

09 de abr.SenadoPL 3570/2020

Fonte oficial: Senado

Senado recebe Projeto de Lei 3570/2020

O PL 3570/2020 cria a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual e Entrega de Mercadorias (LPTA). Ele garante a esses motoristas e entregadores o direito de se associarem, sindicalizarem ou cooperativarem, permitindo que associações com pelo menos 10 membros negociem contratos coletivos com as plataformas. Na falta de acordo, o município pode fixar, por decreto, um salário‑mínimo por hora e exigir benefícios como plano de saúde, auxílio‑alimentação, auxílio‑transporte e comprovação de recolhimento previdenciário. As empresas de plataformas deverão fornecer relatórios trimestrais sobre formação de preços e algoritmos, extratos mensais individuais, cálculo transparente da remuneração e um canal telefônico gratuito para atendimento humano, além de garantir revisão humana de decisões automatizadas. Também ficam obrigadas a oferecer EPIs e seguro contra acidentes, e não podem excluir ou bloquear prestadores unilateralmente, salvo ordem criminal com direito à ampla defesa. Para fins previdenciários, o projeto acrescenta que os trabalhadores cadastrados como contribuintes individuais ou MEI terão direito ao seguro‑desemprego, desde que comprovem contribuição nos 18 meses anteriores ao término da relação com a plataforma. As próprias plataformas podem firmar acordos com a Previdência para recolher essas contribuições. Por fim, institui‑se a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) de 5 % sobre o faturamento das empresas de aplicativos, destinada a financiar o seguro‑desemprego, auxílio‑acidente (mínimo um salário‑mínimo por até 12 meses), ações sociais, capacitação, mobilidade sustentável e práticas ambientais. As disposições civis entram em vigor na publicação, enquanto a CIDE passa a valer a partir de 1 de janeiro 2021.

09 de abr.SenadoPL 5288/2019

Fonte oficial: Senado

Senado recebe PL 5288/2019 para análise

O PL 5288/2019 cria requisitos mínimos de infraestrutura para todas as escolas públicas de educação básica, garantindo biblioteca, laboratórios, internet, acessibilidade e serviços básicos.

09 de abr.SenadoPL 3324/2020

Fonte oficial: Senado

Senado recebe PL 3324/2020 para análise

PL autoriza sociedades limitadas e cooperativas a emitir debêntures, ampliando o acesso a crédito e atraindo investidores para pequenas empresas.

09 de abr.SenadoPL 3780/2023

Fonte oficial: Senado

Senado analisa Projeto de Lei 3780/2023 em sessão plenária

PL 3780/2023 aumenta penas para furto, roubo, receptação, crimes contra serviços públicos e cria delitos de receptação de animal doméstico e fraude bancária.

09 de abr.SenadoPLS 644/2015

Fonte oficial: Senado

Senado analisa Projeto de Lei Complementar 644/2015

A lei reconhece a dança como profissão, define requisitos de qualificação, fixa jornada de 6h diárias/30h semanais e garante direitos trabalhistas e autorais aos dançarinos.

09 de abr.SenadoPRM 4/2018

Fonte oficial: Senado

Senado registra Projeto de Resolução PRM 4/2018

Não foi possível extrair o conteúdo da matéria PRM 4/2018 a partir do documento fornecido, pois o texto apresentado contém apenas metadados do PDF e não inclui o teor da proposta legislativa.

09 de abr.SenadoPL 3946/2021

Fonte oficial: Senado

Senado recebe Projeto de Lei 3946/2021

A lei autoriza a atuação de doulas em todo o Brasil, garante sua presença nos partos sem custos extras e define requisitos de formação, visando humanizar o parto.

09 de abr.SenadoPL 4193/2019

Fonte oficial: Senado

Senado recebe Projeto de Lei 4193/2019 para análise

O PL cria escritórios sociais nas universidades públicas para oferecer projetos e acompanhamento gratuitos de casas populares a famílias com renda de até 3 salários‑mínimos.

09 de abr.SenadoPL 863/2019

Fonte oficial: Senado

Senado analisa PL 863/2019 em sessão

Reserva 20 % do FNHIS para moradia gratuita e adaptada a idosos de baixa renda, com requisitos de renda, uso e infraestrutura.

09 de abr.SenadoPDL 354/2021

Fonte oficial: Senado

Senado analisa Projeto de Lei PDL 354/2021

Renova por 10 anos a autorização da rádio comunitária de Cabeceiras (PI), garantindo sua operação sem exclusividade e mantendo o acesso local à comunicação.

09 de abr.SenadoPDL 313/2021

Fonte oficial: Senado

Senado recebe PDL 313/2021 para análise em plenário

O Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2021 aprova a renovação da autorização concedida à Fundação Cidadania para operar um serviço de radiodifusão comunitária no município de José de Freitas, Piauí. A renovação tem validade de 10 anos, contados a partir de 9 de outubro de 2013, e não confere exclusividade ao operador, permitindo que outros interessados também possam solicitar licenças semelhantes. O ato entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a continuidade da transmissão da rádio comunitária local. Para a população de José de Freitas, a medida assegura a manutenção de um canal de comunicação local que difunde notícias, cultura e informações de interesse público, sem custos adicionais para os ouvintes. A Fundação Cidadania mantém o direito de operar a estação, mas deve observar as normas gerais de radiodifusão comunitária estabelecidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

09 de abr.SenadoPDL 466/2021

Fonte oficial: Senado

Senado inclui Projeto de Lei Complementar 466/2021 na pauta

Renova por 10 anos a autorização da rádio comunitária de União (PI), permitindo sua operação sem exclusividade e garantindo a continuidade do serviço local.

09 de abr.SenadoPDL 800/2021

Fonte oficial: Senado

Senado analisa PDL 800/2021 em sessão plenária

Renova por 10 anos a autorização da rádio comunitária de Bom Princípio do Piauí, garantindo a continuidade do serviço local sem exclusividade.

09 de abr.SenadoOFS 32/2014

Fonte oficial: Senado

Senado Federal publica Ordem de Serviço OFS 32/2014

O documento da OFS 32/2014 não apresenta texto da proposta, impedindo resumir seu conteúdo.

09 de abr.SenadoPL 4622/2023

Fonte oficial: Senado

Senado recebe PL 4622/2023 para análise na fase final

PL 4622/2023 permite isenção de impostos na importação de carros, álcool e perfumes nas zonas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim, fomentando comércio e empregos.