Senado inclui Projeto de Lei Complementar 466/2021 na pauta
O Senado Federal incluiu na sua pauta o Projeto de Lei Complementar (PDL) 466/2021, que segue para análise nas comissões competentes. O documento foi registrado oficialmente como PDL 466/2021 e está disponível para consulta pública.
A tramitação do PDL 466/2021 ainda está em fase inicial, cabendo às comissões avaliar seu conteúdo antes de ser submetido ao plenário para votação. Caso aprovado, o projeto poderá alterar a legislação existente, conforme previsto para leis complementares.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.