Senado registra Projeto de Lei 592/2023
SenadoPL 592/2023
O Senado Federal registrou o Projeto de Lei 592/2023, identificado como PL 592/2023, que agora segue para as etapas de análise legislativa.
Os Projetos de Lei (PL) são propostas que, após aprovação na Câmara dos Deputados, são encaminhadas ao Senado para revisão, discussão e votação. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção presidencial, podendo gerar alterações na legislação vigente que afetam a sociedade em geral.
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