Senado recebe Projeto de Lei 1136/2022
O Senado Federal registrou o Projeto de Lei 1136/2022, identificado como PL 1136/2022, iniciando seu trâmite legislativo.
O documento, classificado como Projeto de Lei, segue os procedimentos normais do Congresso, podendo ser encaminhado a comissões temáticas para análise e parecer.
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Caso obtenha aprovação nas etapas subsequentes, o PL será enviado à Câmara dos Deputados, onde continuará seu percurso até eventual sanção presidencial.