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O Ministério da Fazenda autorizou, por despacho de 7 de julho de 2026, a concessão da garantia da União a uma operação de crédito externo de JPY 58.000.000.000,00 (58 bilhões de ienes) — equivalente a cerca de R$ 1,83 bilhão — a ser contratada entre o Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/Banco Mundial). O recurso, nomeado "Piauí Sustentável e Desenvolvido (Piauí Futuro)", destina-se à reestruturação da dívida estadual.
A autorização, publicada no Diário Oficial da União, tem como fundamento o art. 40 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.312/1972. Há, porém, uma condição: a garantia federal só será efetivada depois que a União e o Piauí celebrarem um contrato de contragarantia, e isso deve ocorrer antes da formalização do contrato de empréstimo.
O financiamento já havia sido aprovado pelo Senado Federal em maio de 2026. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu aval à operação no dia 26 de maio, e o Plenário aprovou a proposta em regime de urgência, encaminhando-a para promulgação, segundo informações do Legislativo. Segundo o Senado, o empréstimo tem prazo total de 336 meses, com 24 meses de carência e 312 meses de amortização.
De acordo com o governo do Piauí e reportagens baseadas em declarações do secretário estadual de Fazenda, Emílio Júnior, a operação deve ser usada principalmente para quitar ou refinanciar uma dívida de R$ 1,67 bilhão que o estado contraiu com o Banco do Brasil em novembro de 2025. A expectativa da equipe econômica piauiense é alongar prazos e reduzir custos de financiamento.
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A operação com o BIRD faz parte de um pacote maior de reestruturação das contas estaduais. No mesmo período, o Senado também autorizou outro empréstimo do Piauí, de 39 milhões de euros com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), destinado ao programa ambiental "Piauí Verde e Sustentável".
Com a garantia da União, o estado poderá obter condições de crédito mais favoráveis no mercado internacional. A reestruturação pode aliviar o fluxo de caixa dos próximos anos e, na prática, depende agora da assinatura do contrato de contragarantia e da celebração definitiva do contrato com o Banco Mundial.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
