União autoriza garantia a empréstimo do Piauí de R$ 1,8 bi com Banco Mundial para reestruturar dívida

O Ministério da Fazenda autorizou, por despacho de 7 de julho de 2026, a concessão da garantia da União a uma operação de crédito externo de JPY 58.000.000.000,00 (58 bilhões de ienes) — equivalente a cerca de R$ 1,83 bilhão — a ser contratada entre o Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/Banco Mundial). O recurso, nomeado "Piauí Sustentável e Desenvolvido (Piauí Futuro)", destina-se à reestruturação da dívida estadual.

A autorização, publicada no Diário Oficial da União, tem como fundamento o art. 40 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.312/1972. Há, porém, uma condição: a garantia federal só será efetivada depois que a União e o Piauí celebrarem um contrato de contragarantia, e isso deve ocorrer antes da formalização do contrato de empréstimo.

O financiamento já havia sido aprovado pelo Senado Federal em maio de 2026. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu aval à operação no dia 26 de maio, e o Plenário aprovou a proposta em regime de urgência, encaminhando-a para promulgação, segundo informações do Legislativo. Segundo o Senado, o empréstimo tem prazo total de 336 meses, com 24 meses de carência e 312 meses de amortização.