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O ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, autorizou em 7 de julho de 2026 a concessão de garantia da União a uma operação de crédito externo de até €39 milhões entre o Estado do Piauí e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União do dia 8 de julho de 2026.
Os recursos serão destinados a financiar, parcialmente, o Projeto Piauí Verde e Sustentável. Segundo informações do governo do estado e do Senado Federal, o empréstimo — equivalente a cerca de R$ 227 milhões — terá amortização em 174 meses e faz parte de um programa de custo total estimado em €48,5 milhões, dos quais €9,75 milhões serão aportados como contrapartida pelo Piauí, conforme nota do governo do Piauí e reportagem do Senado sobre aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos.
A garantia da União está condicionada à prévia formalização do contrato de contragarantia entre a União e o ente beneficiário.
A autorização foi concedida com base no art. 40 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nas Resoluções nº 48, de 21 de dezembro de 2007, com alterações, e nº 9, de 28 de maio de 2026, todas do Senado Federal, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, conforme o Processo nº 17944.002982/2025-83.
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O Projeto Piauí Verde e Sustentável prevê ações nas áreas de ecoturismo, meio ambiente, apoio a comunidades tradicionais e iniciativas de gênero e desenvolvimento social, como fortalecimento da gestão de unidades de conservação, infraestrutura turística, plano de gestão de resíduos sólidos e apoio a populações vulneráveis, segundo informações do governo do estado e veículos de imprensa locais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
