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A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) publicou, em 10 de setembro de 2026, a Resolução Condel/SUDENE nº 197, que altera a programação anual de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2026. O ato é datado de 14 de agosto de 2026 e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A resolução aprova a Proposição nº 204/2026, sancionada pela Diretoria Colegiada da SUDENE em 27 de julho de 2026, com a inclusão da possibilidade de financiamento do prêmio do seguro prestamista nas operações de programas de financiamento não rurais do FNE. A aprovação ocorreu na 38ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/SUDENE), realizada em 14 de agosto.
Após a publicação da resolução, o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) deverá encaminhar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e à SUDENE a versão ajustada e consolidada da programação de financiamento do FNE para 2026.
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A SUDENE também foi autorizada a encaminhar à comissão mista permanente prevista no § 1º do art. 166 da Constituição Federal a programação anual, o resultado de sua apreciação e o parecer aprovado pelo Condel/SUDENE. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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