A Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (CIT/SUAS) publicou, nesta quinta-feira (10/09/2026), uma resolução que estabelece o uso de diagnósticos de conectividade para orientar a expansão de internet nas unidades de atendimento do SUAS. O ato, assinado em 2 de setembro de 2026, foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.
A medida utiliza os dados de conectividade produzidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), para subsidiar as ações de concessão e ampliação de rede no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A resolução esclarece que a utilização dessas informações não garante o atendimento de todas as unidades, ficando a seleção sujeita à disponibilidade orçamentária e aos critérios do Ministério das Comunicações.
Nesta primeira etapa, o foco da iniciativa será exclusivamente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Outras unidades do SUAS e os CRAS não contemplados inicialmente poderão ser incluídos em fases futuras. Para as unidades selecionadas, o atendimento prevê a implantação e a manutenção da conectividade pelo período de 24 meses.
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O impacto para os municípios é direto: a participação dependerá de manifestação formal de interesse e aceite das condições. Após o período de dois anos de manutenção custeada pelo projeto, caberá à gestão municipal responsável pela unidade assumir as despesas para garantir a continuidade do serviço de internet.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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