A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, aprovou a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 13, o Sistema Pluvial Multiuso Autônomo para ambiente de várzea. A Instrução Normativa nº 84/SESAN/MDS foi assinada em 26 de outubro de 2026 e publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 28 de outubro. Entra em vigor em 1º de novembro de 2026.
A tecnologia promove o acesso descentralizado à água para consumo, por meio da captação e do aproveitamento de água de chuva em domicílios rurais. Também contempla instalações sanitárias domiciliares. Para casas sem cobertura adequada, está prevista uma área de captação complementar de 20 m², com valor unitário diferenciado.
O módulo domiciliar inclui captação pelo telhado (calhas, tubulações e dispositivos de retenção de sólidos e de descarte da primeira água), reservatório de polietileno de 5.000 litros, bomba periférica fotovoltaica e reservatório de 1.000 litros sobre estrutura elevada. Há ainda instalações hidráulicas, filtro de barro de 8 litros, instalação sanitária de cerca de 4 m² (vaso, chuveiro e lavatório), sistema de disposição de efluentes com fossa de absorção e placa de identificação.
O público potencial são famílias rurais de baixa renda, com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único e atingidas pela seca ou pela falta regular de água. A seleção deve considerar a vulnerabilidade socioeconômica, a disponibilidade de fontes complementares de abastecimento e as características territoriais e ambientais.
A implementação tem quatro eixos: mobilização, seleção e cadastro das famílias (com registro obrigatório no SIG Cisternas); processos formativos; construção; e finalização com prestação de contas. Os formativos são um curso de gestão comunitária da água e saúde ambiental, de pelo menos 24 horas para grupos de até 30 beneficiários, e uma capacitação técnica de pelo menos 40 horas para grupos de até dez participantes.