A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicou em 28 de outubro de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 80/2026, assinada em 26 de outubro. A norma aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 27: sistema pluvial multiuso comunitário para ambiente de várzea, com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva (SAFISP). Entra em vigor em 1º de novembro de 2026.

A tecnologia tem dois módulos integrados. O domiciliar capta água de chuva do telhado e inclui reservatório individual de 1.000 litros, filtro de barro de 8 litros, instalação sanitária de cerca de 4 m² (vaso, chuveiro e lavatório) e fossa de absorção. O comunitário, dimensionado para atender no mínimo dez famílias, capta água de fonte superficial ou subsuperficial, a trata de forma simplificada (aeração e filtração lenta em areia), a armazena em reservatórios de 5.000 litros e a distribui por gravidade, com bombeamento movido a energia fotovoltaica.

O público potencial são comunidades rurais com concentração de famílias de baixa renda (renda per capita de até meio salário-mínimo), inscritas no Cadastro Único e atingidas pela seca ou pela falta regular de água de qualidade. A seleção deve considerar a vulnerabilidade socioeconômica, a disponibilidade de fontes complementares e as características territoriais e ambientais.

A implementação envolve mobilização e cadastro das famílias no SIG Cisternas, processos formativos (gestão comunitária da água, com mínimo de 24 horas; gestão de água para projetos produtivos, com 16 horas; e capacitação técnica de construção e manutenção, com 40 horas), construção dos componentes e prestação de contas, com Termo de Recebimento individualizado.

O SAFISP inclui diagnóstico familiar e comunitário, elaboração de projeto produtivo familiar, quatro atendimentos individuais de acompanhamento e três atividades coletivas, para fortalecer a produção e a renda das famílias.