A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicou em 28 de outubro de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 81/2026, assinada em 26 de outubro. A norma aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 25, o Sistema Pluvial Multiuso Comunitário com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva (SAFISP). Entra em vigor em 1º de novembro de 2026.

A tecnologia promove o acesso descentralizado à água para consumo por meio da captação de água de chuva em domicílios rurais, complementada por um sistema comunitário para os períodos de escassez de chuvas. Inclui também instalações sanitárias domiciliares.

O sistema tem dois módulos. O familiar reúne captação no telhado, reservatório individual de 1.000 litros, instalação sanitária de cerca de 4 m² (vaso, chuveiro e lavatório), fossa de absorção e filtro de barro de 8 litros. O comunitário tem captação em fonte complementar, tratamento simplificado com aeração e filtração lenta em areia, três reservatórios de 5.000 litros e energia fotovoltaica para o bombeamento. Deve ser dimensionado para atender, no mínimo, 10 famílias.

O público potencial são comunidades rurais com concentração de famílias de baixa renda, com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único e atingidas pela seca ou pela falta regular de água de qualidade. A seleção considera a vulnerabilidade socioeconômica, a disponibilidade de fontes complementares e as características territoriais.

A implementação inclui mobilização e cadastro das famílias no SIG Cisternas, processos formativos (gestão comunitária da água, com ao menos 24 horas; gestão de água para projetos produtivos, com ao menos 16 horas; e capacitação técnica de construção e manutenção, com ao menos 40 horas), a construção dos módulos e a prestação de contas. O serviço de acompanhamento familiar prevê diagnósticos, projeto produtivo familiar, quatro atendimentos individuais e três atividades coletivas.