A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), aprovou a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 26: o sistema pluvial multiuso autônomo para ambiente de várzea, com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva (SAFISP). A Instrução Normativa nº 82/2026, assinada em 26 de outubro de 2026, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 28 de outubro e entra em vigor em 1º de novembro de 2026.
A tecnologia visa levar água de chuva para consumo a domicílios rurais e viabilizar projetos produtivos por meio do acompanhamento familiar. O público potencial são famílias rurais de baixa renda, com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único e atingidas pela seca ou pela falta regular de água.
Cada módulo domiciliar inclui captação no telhado (calhas, tubulações, retenção de sólidos e descarte da primeira água), reservatório de polietileno de 5.000 litros, bomba periférica fotovoltaica, reservatório de 1.000 litros em estrutura elevada, distribuição por gravidade, filtro de barro de 8 litros e placa de identificação. Também há instalação sanitária domiciliar de cerca de 4 m², com vaso, chuveiro e lavatório, e sistema de disposição de efluentes com fossa de absorção. Se a casa não tiver cobertura adequada, prevê-se área de captação complementar de 20 m².
A implementação tem cinco eixos: mobilização, seleção e cadastro das famílias (com registro no SIG Cisternas); formação, com curso de gestão comunitária da água de pelo menos 24 horas e capacitação prática de pelo menos 40 horas para a mão de obra local; construção; acompanhamento familiar (diagnósticos, projeto produtivo, quatro atendimentos individuais e três atividades coletivas); e finalização com prestação de contas.
O anexo traz valores unitários de referência por unidade da Federação, com e sem ISSQN, para o modelo tradicional e para o modelo com ampliação do telhado. No modelo tradicional, vão de R$ 33.157,38 (Paraíba) a R$ 42.315,87 (Santa Catarina), sem ISSQN. Com ampliação do telhado, vão de R$ 35.895,79 (Paraíba) a R$ 48.581,81 (Santa Catarina).