A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicou em edição extra do Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2026 a Instrução Normativa nº 79/2026, assinada em 26 de outubro. A norma aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 14, o Sistema Pluvial Multiuso Comunitário para ambiente de várzea. Ela entra em vigor em 1º de novembro de 2026.
A tecnologia promove o acesso descentralizado à água para consumo, por meio da captação de chuva em domicílios rurais, complementada por um sistema comunitário de abastecimento para períodos de escassez de chuva. Também inclui instalações sanitárias domiciliares.
O módulo familiar tem captação de água do telhado, reservatório individual de 1.000 litros sobre estrutura elevada, pontos de uso como a pia da cozinha e uma instalação sanitária de cerca de 4 m², com vaso, chuveiro e lavatório. O módulo comunitário, dimensionado para atender no mínimo 10 famílias, reúne reservatórios de 5.000 litros, bombeamento, tratamento simplificado, distribuição por gravidade e geração de energia fotovoltaica.
O público potencial são comunidades rurais com concentração de famílias de baixa renda (renda per capita de até meio salário-mínimo), inscritas no Cadastro Único e atingidas pela seca ou pela falta regular de água de qualidade.
A implementação inclui mobilização e seleção das famílias, processos formativos (como formação de pelo menos 40 horas para mão de obra local e outra de pelo menos 24 horas em gestão comunitária da água), construção dos componentes e prestação de contas, com Termo de Recebimento individualizado e registro no SIG Cisternas.
Os valores unitários de referência são fixados por Unidade da Federação. Santa Catarina tem o maior valor listado: R$ 36.070,42 (R$ 37.968,87 com ISSQN). São Paulo fica em R$ 31.813,12 (R$ 33.487,50 com ISSQN), o Acre em R$ 31.563,52 e o Amazonas em R$ 28.257,61.