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O Senado Federal promulgou, em 14 de agosto de 2026, a Resolução nº 24, que autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Fazenda, a contratar operação de crédito externo de até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação está vinculada ao programa Eco Invest Brasil.
A operação terá a República Federativa do Brasil como devedora e o Ministério da Fazenda como executor, sem contrapartida. O financiamento terá taxa de juros baseada no Secured Overnight Financing Rate (SOFR) acrescida de margem variável divulgada periodicamente pelo banco, comissão de compromisso de até 0,75% ao ano sobre o saldo não desembolsado, e amortizações semestrais.
O desembolso previsto é de uma única parcela de até US$ 1 bilhão, com prazo de liberação de dois anos a contar da entrada em vigor do contrato. O prazo de carência é de 66 meses e a amortização será feita ao longo de 20 anos, com pagamento semestral do principal e dos encargos. A autorização tem validade de 540 dias a partir da entrada em vigor da resolução, que coincide com a data de sua publicação.
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A resolução foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o site do BID, o banco aprovou o empréstimo em 25 de julho de 2025, no âmbito do Plano de Transformação Ecológica do Brasil. O Eco Invest Brasil, instituído pela Lei nº 14.995, de outubro de 2024, tem como objetivo mobilizar capital privado externo e promover reformas estruturais no ambiente institucional e de negócios, com foco em investimentos verdes e sustentáveis — o programa prevê mobilizar aproximadamente US$ 10,8 bilhões em capital privado até 2027, segundo notícia do Senado.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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