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O Ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, autorizou, em despacho de 12 de agosto de 2026, a concessão da garantia da União para um financiamento de R$ 985.222.399,02 a ser celebrado entre o Estado de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal. Durigan assumiu o cargo em março de 2026, substituindo Fernando Haddad.
Os recursos serão destinados ao Programa de Crescimento Econômico e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). A autorização fundamenta-se nas manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com base no art. 97 do Decreto nº 93.872/1986 e no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552/2002.
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A garantia está condicionada à verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto no art. 2º, § 6º, incisos II e III, da Portaria Normativa MF nº 500/2023, bem como à formalização do respectivo contrato de contragarantia.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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