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O Ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, autorizou, em despacho de 12 de agosto de 2026, a concessão da garantia da União a uma operação de crédito externo no valor de US$ 50 milhões (cinquenta milhões de dólares), a ser contratada entre o Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinar-se-ão ao Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí — PIAUÍ MAIS DIGITAL.
A autorização está condicionada à prévia formalização do contrato de contragarantia entre a União e o Estado do Piauí. O despacho (Processo nº 17944.003231/2025-84) fundamentou-se no art. 40 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Resolução nº 48, de 21 de dezembro de 2007, e na Resolução nº 18, de 9 de julho de 2026, ambas do Senado Federal, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.
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O ato teve manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Durigan assumiu o comando do Ministério da Fazenda em 20 de março de 2026, sucedendo Fernando Haddad, conforme nota publicada no portal do Ministério da Fazenda.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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