Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.743 publicações de 45 órgãos.
O ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, assinou a Portaria GM-MD nº 4.190, de 12 de agosto de 2026, que aprova a Diretriz Ministerial regulando o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração e para o apoio logístico nas eleições de 2026.
A diretriz determina a ativação de seis Comandos Operacionais Conjuntos — Amazônia, Amazônia Oriental, Nordeste, Oeste, Leste e Planalto — e estabelece as responsabilidades dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, incluindo a indicação de representantes para compor os Estados-Maiores Conjuntos. O texto prevê ainda que outros comandos poderão ser ativados ou suas áreas de responsabilidade alteradas conforme a necessidade.
A Portaria fundamenta-se no art. 9º e no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e no Decreto nº 13.073, de 20 de julho de 2026, que autorizou o emprego das Forças Armadas nas eleições, atendendo à solicitação da Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, contida no Ofício GAB-PRES nº 481/2026, de 10 de abril de 2026.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Para a população, a medida visa assegurar a segurança e a logística necessárias ao processo eleitoral em todo o território nacional, reforçando a capacidade de apoio às urnas e à contagem dos votos. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
