Senado autoriza Pará a contratar crédito externo de US$ 15 mi com BID para restauração ecológica

O Senado Federal autorizou, em 14 de agosto de 2026, o Estado do Pará a contratar, com garantia da União, um crédito externo de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 42, de 2026, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A operação prevê prazo total de 300 meses, com amortização constante e pagamentos semestrais de juros e principal. O índice de juros será a taxa Secured Overnight Financing Rate (SOFR) acrescida de funding margin e spread definidos periodicamente pelo BID. Não há contrapartida financeira exigida do Estado, e a liberação total dos recursos está prevista para 2026. O prazo máximo para o exercício da autorização é de 540 dias, contado a partir da data de entrada em vigor da Resolução.

A garantia da União está condicionada ao cumprimento das exigências de efetividade da operação, à comprovação de adimplência do Estado perante o Ministério da Fazenda — incluindo a regularidade em relação ao pagamento de precatórios — e à celebração de contrato de contragarantias que utilize receitas previstas na Constituição. Caso haja alterações nas condições financeiras antes da assinatura do contrato, será necessária nova autorização do Senado.

A contratação visa assegurar o pagamento de contraprestações contingentes do Projeto de Concessão para Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu Altamira, no Pará. Segundo reportagem publicada no g1 em novembro de 2024, trata-se da primeira concessão de restauração ecológica do Brasil remunerada com créditos de carbono, lançada na COP 29. O projeto prevê a recomposição de áreas degradadas na Floresta Amazônica.