Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 2.852 publicações de 44 órgãos.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou em 21 de setembro de 2026 a instauração de Processo Administrativo Sancionador contra a Larco Comercial de Produtos de Petróleo LTDA.. A medida foi determinada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), com base em indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa.
O despacho acolheu a Nota Técnica nº 39 e determinou a apuração de possível infração ao artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). A instauração do processo não representa, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade da empresa.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A Larco deverá ser notificada e terá 20 dias, contados do recebimento da notificação, para apresentar defesa e especificar as provas que pretende produzir, conforme o artigo 42 do Decreto nº 2.181/1997.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
