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Na edição atual, o Atlas estruturou 3.391 publicações de 44 órgãos.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou quatro Avisos de Penalidade que impedem a participação em licitações e a contratação com a Administração Pública federal, além de aplicar multas aos arrematantes de leilões federais. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União em 2026.
O arrematante Marco Antonio dos Santos recebeu impedimento de licitar e contratar por 8 (oito) meses e multa de R$ 9.760,00. A empresa FULLGLOBAL EMPREENDIMENTOS LTDA foi sancionada com impedimento de 4 (quatro) meses e multa de R$ 1.200,00. Já a J SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA teve impedimento de 8 (oito) meses e multa de R$ 154.200,00. Por fim, a LIMEIRA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ficou impedida por 4 (quatro) meses e recebeu multa de R$ 23.580,00.
Em todos os casos, a sanção foi fundamentada no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, no art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e nas decisões dos processos administrativos correspondentes. Não há registro prévio de sanções (CEIS) para as empresas citadas.
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Essas penalidades visam garantir a lisura nas aquisições públicas, impedindo que participantes que descumpram as regras continuem a contratar com o poder público. Para os cidadãos, a medida reforça a transparência e a integridade nas compras governamentais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
