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Na edição atual, o Atlas estruturou 3.397 publicações de 44 órgãos.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, na data de sua divulgação, Aviso de Penalidade que impede Henrique Escher Seger de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta por 1 (um) mês.
A sanção decorre do descumprimento das regras do edital de leilão nº 0800100/000004/2025, com base no art. 156, inciso III da Lei nº 14.133/21, e inclui a perda do valor já pago de R$ 10.700,00 pelos lotes 113 e 214. O processo está registrado sob nº 13032.200392/2026-27.
Não há registro prévio de sanções CEIS para o arrematante, portanto não se configura reincidência.
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A medida demonstra a aplicação das normas de licitações e contratos, servindo de alerta a participantes de leilões sobre a necessidade de observar os requisitos dos editais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
